Percival Puggina | 24 Maio 2010
Artigos - Direito
A maioria das proibições (e também dos direitos) vigentes no país corresponde a direitos e proibições acolhidos pela moral cristã.A lista é imensa. E nem por isso tem a vigência sustada em virtude de sua conformidade com determinada moral religiosa.
Pessoas inteligentes não devem apresentar tolices como se argumentos fossem. Quando fazem isso é por pura e simples má fé. Por desonestidade intelectual. E o pior é que funciona. Repita-se uma tolice insistentemente nos meios de comunicação e, em breve, verdadeira multidão estará dizendo a mesma coisa. A sensatez é bem menos contagiante do que a tolice.
Veja-se este exemplo. Certamente, por tanto ouvir, o leitor conhece a afirmação de cor e salteada: "O Brasil é um Estado laico. Portanto, quem não quiser fazer aborto que não faça, mas não queira impor a proibição aos demais". Hein? Quantas vezes você já ouviu essa patacoada, repetida por gente de sebo e lustro intelectual? No entanto, trata-se de algo sem pé nem cabeça. Aceitar tal dito como argumento implica acolhê-lo para outras situações análogas. Assim: "Quem não quiser espancar a mulher, abandonar os filhos, apropriar-se do alheio, ter várias esposas, andar nu na rua, fazer sexo em público, matar seus inimigos, que não o faça, mas não queira impor aos demais essas vedações da moral cristã. O Brasil é um estado laico".
O Brasil é, de fato, um Estado laico. Como devem ser os Estados modernos. Mesmo assim, a maioria das proibições (e também dos direitos) vigentes no país corresponde a direitos e proibições acolhidos pela moral cristã, como se viu no brevíssimo sumário acima. A lista completa é imensa. E nem por isso tem a vigência sustada em virtude de sua conformidade com determinada moral religiosa. A condição de Estado laico significa coisa bem diferente do que pretendem os enunciadores de tais tolices. Significa, por exemplo, que se o Congresso Nacional legalizar a poligamia, os setores inconformados da sociedade poderão se mobilizar, questionar o preceito perante o STF, sapatear de indignação. No entanto, por mais que a moral cristã repila tal prática, por mais que a poligamia contribua para o servilismo feminino, se o Supremo a referendar, ela passa a valer. E ponto final. Em relação ao aborto é a mesma coisa.
Quando a somali Ayaan Hirsi Ali, autora do livro Infiel, conseguiu fugir para a Holanda, percebeu que nas famílias imigrantes de países fundamentalistas islâmicos persistiam as práticas abusivas contra a dignidade feminina (inclusive infibulação e espancamento). Deu início, então, a uma campanha para tornar obrigatória aos imigrantes a sujeição às leis holandesas, o que implicou considerar delituosos aqueles procedimentos. Pergunto: não seria uma rematada tolice contrapor à brava somali (que acabou deputada no parlamento holandês) que a Holanda era um Estado laico onde quem quisesse moer a mulher de pancada poderia fazê-lo se estivesse habituado a outro código moral ou religioso?
Não se alegue que o aborto difere dos demais casos porque envolve um direito da mulher. Também isso é falso. Assim como o suposto "direito" de o marido castigar a esposa atinge o direito da esposa à própria dignidade, o "direito de abortar" (muito mais gravemente ainda) atinge o direito à vida de outro ser humano. E o direito à vida cobra suprema proteção legal! Aliás, a última pesquisa feita no Brasil pelo Datafolha sobre o assunto, em 2003, mostrava que a população feminina (65%) era ainda mais contrária ao aborto do que a masculina (63%). Mas cá entre nós, sei que não adianta argumentar. Os propagadores de tolices estão interessados, apenas, em vencer e convencer, ainda que às custas da razão, da verdade e das vidas alheias.
